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Carreira Pública

São procedimentos a serem observados em caso de irregularidades na concessão ou manutenção de benefícios no…

1Q73502

Direito Previdenciário

São procedimentos a serem observados em caso de irregularidades na concessão ou manutenção de benefícios no RPPS/SE:

I. Suspensão do benefício, mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado, notificando o beneficiário por via postal para oferecer defesa.

II. Apresentação por parte do beneficiário de defesa, no prazo de 30 dias, representado por advogado.

III. O benefício deve ser mantido suspenso, mesmo que não tenha sido efetuado defesa; deve ser efetuada notificação judicial e, caso a notificação não seja respondida, o benefício deve ser suspenso.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 91 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2009 no concurso Ministério Público do Estado de Sergipe, para o cargo de Analista do Ministério Público. Ela cobra Direito Previdenciário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FCC - 2009 - Ministério Público do Estado de Sergipe - Analista do Ministério Público - Administração, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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