1|Q73277|Execução PenalAno:2015Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do MaranhãoProva:FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor PúblicoA autonomia da execução penal implica a compreensão de queAA.o título executivo delimita o alcance e os limites da execução em processo em que não há alteração fática.BB.há uma feição jurisdicional da execução da pena e plenitude das garantias constitucionais penais e processuais penais.CC.há um caráter misto de regras administrativas e jurisdicionais e aplicação mitigada das regras constitucionais.DD.os incidentes de execução são impulsionados somente pela defesa técnica.EE.há distinção das atividades da administração penitenciária e da função jurisdicional ressalvado o procedimento administrativo que apura falta.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro