Q73270 – Direito Processual Penal – Fundação Carlos Chagas 2015

a competência será da justiça comum somente se os motivos dos disparos não estiverem relacionados com a diligência policial.

“A” deverá ser julgado pela justiça militar, porquanto se encontrava em serviço e utilizava arma da corporação.

o fato de “A” estar em serviço não impõe a competência da justiça militar, mas sim o fato de ter utilizado arma da corporação.

o fato de “A” estar em serviço impõe a competência da justiça militar, não possuindo relevância o fato da arma utilizada pertencer à corporação.

são irrelevantes para competência as circunstâncias citadas.