Questão 96 – FCC 2009 DPE-MA – Princípios e Atribuições…

Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública

Ano:2009Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Defensoria Pública do Estado do MaranhãoProva:FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público

Em virtude de a Defensoria Pública ser instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é da sua incumbência prestar às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita,

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