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Carreira Pública

Q73128 – Direito Administrativo – Fundação Carlos Chagas 2009

1Q73128

Direito Administrativo

O Estado do Maranhão adjudicou, em sede de execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Pretendendo alienar este imóvel com a maior agilidade possível, uma vez autorizada normativamente a transferência onerosa, o Poder Público deve adotar a seguinte modalidade de procedimento licitatório:

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