Q73045 – Direito Civil – Fundação Carlos Chagas 2015

ao direito dos ascendentes, quando vivos, de reivindicarem a integralidade da herança dos filhos que não possuam descendentes, ainda que existente testamento válido.

ao direito de o Estado arrecadar parcela da herança para quitar dívidas trabalhistas e previdenciárias deixadas pelo de cujus.

à metade dos bens de herança que pertence aos herdeiros necessários.

ao direito, atribuível apenas aos filhos, de reivindicar metade da herança.

exclusivamente à parcela da herança devida ao cônjuge ou companheiro em união estável, de acordo com o regime de bens aplicável.