Pular para o conteúdo
Carreira Pública

Considere: I. Existência de conta do fundo distinta da conta do Tesouro da unidade federativa. II. Aplicação…

1Q72467

Direito PrevidenciárioLei 9.717/1998: fundos previdenciários

Considere:

I. Existência de conta do fundo distinta da conta do Tesouro da unidade federativa.

II. Aplicação de recursos independentemente dos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

III. Vedação à aplicação de recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal.

IV. Constituição e extinção do fundo mediante decreto específico.

De acordo com a Lei nº 9.717/1998, é facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os critérios de que trata o artigo 1º da referida Lei, bem como, adicionalmente, dentre outros, os preceitos indicados APENAS em

Sobre esta questão

Esta é a questão 53 da prova da Fundação Carlos Chagas aplicada em 2015 no concurso Manaus Previdência, para o cargo de Analista Previdenciário. Ela cobra Direito Previdenciário, no assunto Lei 9.717/1998: fundos previdenciários. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FCC - 2015 - Manaus Previdência - Analista Previdenciário - Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

Questões de Direito Previdenciário relacionadas