Na medida em que o Supremo Tribunal Federal, consoante o Art. 102, I, a, da Constituição da República, é competente para processar e julgar, originariamente, “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual”, é correto afirmar que o ato normativo a que se refere o comando constitucional
Na medida em que o Supremo Tribunal Federal, consoante o Art. 102, I, a, da Constituição da República, é…
Ano:2015Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoProva:FGV - 2015 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Analista - Advogado
Sobre esta questão
Esta é a questão 46 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2015 no concurso Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para o cargo de Analista. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2015 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Analista - Advogado, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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