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Carreira Pública

Pedro, servidor público, mesmo após preencher os requisitos previstos no regime previdenciário para a…

1Q72240

Direito Constitucional

Pedro, servidor público, mesmo após preencher os requisitos previstos no regime previdenciário para a aposentadoria voluntária, decidiu permanecer no serviço público, isso por exercer uma função de confiança, que somente pode ser atribuída aos servidores ocupantes de cargo efetivo.

Pouco tempo depois, foi promulgada uma emenda constitucional que alterou os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, o que levou o órgão competente a indeferir, de plano, o pedido de aposentadoria que Pedro decidiu formular já sob a égide dessa nova sistemática.

Nesse caso, o indeferimento está

Sobre esta questão

Esta é a questão 44 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2015 no concurso Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para o cargo de Analista. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2015 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Analista - Advogado, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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