Ano:2018Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Procuradoria Geral do Município de ManausProva:Cebraspe - 2018 - Procuradoria Geral do Município de Manaus - Procurador do Município
Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.
Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente através de lei.