1|Q71025|Direito Processual CivilAno:2016Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Procuradoria-Geral do Estado de Mato GrossoProva:FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do EstadoSegundo o novo Código de Processo Civil, a reclamaçãoAA.é cabível diante da inobservância de Súmula de qualquer Tribunal.BB.somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.CC.fica prejudicada diante da inadmissibilidade ou do julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado.DD.pode ser utilizada mesmo após o trânsito em julgado da decisão, por não se tratar de recurso.EE.é cabível para garantir a observância de precedente proferido em julgamentos de casos repetitivos, a fim de dar correta aplicação da tese jurídica.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro