Ano:2016Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Procuradoria-Geral do Estado de Mato GrossoProva:FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado
No tocante aos aspectos econômicos e tarifários das concessões de serviço público, a Lei nº 8.987/95 dispõe:
Q70988 – Direito Administrativo – Fundação Carlos Chagas 2016
Questões de Direito Administrativo relacionadas
- Q76920 · Direito Administrativo · 2012Considere as assertivas abaixo. I. Pode ser utilizada para licitações internacionais, desde que respeitados os limites de valores…
- Q76919 · Direito Administrativo · 2012A Administração Pública, ao promover avaliação de desempenho de determinado servidor público civil efetivo, assim o fez motivadamente.…
- Q76918 · Direito Administrativo · 2012NÃO constitui exemplo de ato administrativo negocial:
- Q76917 · Direito Administrativo · 2012Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de…
- Q76916 · Direito Administrativo · 2012O Prefeito de determinado Município, a fim de realizar promoção pessoal, utilizou-se de símbolo e de slogan que mencionam o seu sobrenome…
- Q76915 · Direito Administrativo · 2012Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar que os contratos administrativos