1|Q70967|Direito AgrárioAno:2011Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Procuradoria-Geral do Estado de Mato GrossoProva:FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do EstadoEm relação à reforma agrária é INCORRETO afirmar:AA.Toda pequena e média propriedade rural são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.BB.A propriedade rural improdutiva que não cumprir sua função social poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.CC.A competência para desapropriar para fins de reforma agrária é exclusiva da União.DD.Na desapropriação para fins de reforma agrária, a indenização será prévia e justa em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do segundo ano de sua emissão.EE.As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro