Q70244 – Direito Constitucional – Fundação Carlos Chagas 2016

poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Legislativo.

não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal veda a intervenção da União nos Estados por inobservância deste princípio constitucional mencionado.

poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Executivo.

poderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de requisição do Supremo Tribunal Federal.