Na última semana, foi promulgada a Lei XY, do Estado Beta, que alterava as normas ambientais afetas à utilização de recursos hídricos. O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, decidiu ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental. Afinal, entendia que a Lei XY, além de formalmente inconstitucional, iria causar imensos danos à saúde da população. À luz da sistemática constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental:
Na última semana, foi promulgada a Lei XY, do Estado Beta, que alterava as normas ambientais afetas à…
Ano:2018Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado de AlagoasProva:FGV - 2018 - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Sobre esta questão
Esta é a questão 41 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2018 no concurso Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2018 - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, que você pode resolver completa, com cronômetro.
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