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Carreira Pública

João, apenado que cumpria pena privativa de liberdade decorrente de sentença penal condenatória com trânsito…

1Q69335

Direito Constitucional

João, apenado que cumpria pena privativa de liberdade decorrente de sentença penal condenatória com trânsito em julgado, foi morto no interior de unidade prisional estadual de Alagoas. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil:

Sobre esta questão

Esta é a questão 37 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2018 no concurso Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Constitucional. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2018 - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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