1|Q69213|Direito PenalAno:2022Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado do CearáProva:FCC - 2022 - TJCE - Oficial de JustiçaEm relação aos crimes contra a família:AA.o casamento contraído por erro essencial (art. 236) é de ação penal pública incondicionada.BB.no crime de bigamia (art. 235), a anulação do casamento anterior provoca a inexistência do crime.CC.é crime de parto suposto esconder parto próprio ou atribuí-lo a terceiro.DD.deixar de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada, configura apenas ilícito civil.EE.na subtração de incapaz (art. 249), sendo o agente pai ou tutor, ficará isento de pena, mesmo que destituído do pátrio poder.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro