1|Q69158|Direito Processual PenalAno:2022Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado do CearáProva:FCC - 2022 - TJCE - Analista Judiciário - Área JudiciáriaA suspensão condicional do processoAA.é cabível em condenações de até dois anos de privação de liberdade ou multa.BB.será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.CC.pode ser concedida após o cumprimento de um sexto da pena em substituição à pena privativa de liberdade.DD.submete o acusado a período de prova equivalente à metade da pena mínima prevista para o delito pelo qual está sendo processado.EE.poderá ser proposta pelo Ministério Público mediante aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro