1|Q69156|Direito Processual PenalAno:2022Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado do CearáProva:FCC - 2022 - TJCE - Analista Judiciário - Área JudiciáriaA denúncia será rejeitada quandoAA.incabível a prisão preventiva do acusado.BB.faltar justa causa para o exercício da ação penal.CC.o acusado não constituir advogado e for citado por hora certa.DD.existente causa que exclua a ilicitude do fato.EE.determinada a quebra da fiança.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro