1|Q69151|Direito PenalAno:2022Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado do CearáProva:FCC - 2022 - TJCE - Analista Judiciário - Área JudiciáriaSobre os crimes contra a dignidade sexual:AA.O crime de atentado violento ao pudor pressupõe representação da vítima, que pode ser suprida pelos responsáveis em caso de menoridade.BB.A violação sexual mediante fraude consiste em seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança.CC.O crime de estupro, previsto no artigo 213, admite tentativa.DD.Configura crime de assédio sexual constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual mediante ameaça.EE.A conduta de montar uma fotografia com o fim de incluir pessoa em cena de nudez não configura crime.ResponderGabarito ComentadoComentáriosEstatísticasCadernosAnotaçõesNotificar erro