Ano:2021Banca:Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da UESPIÓrgão:Polícia Militar do Estado do PiauíProva:NUCEPE - 2021 - PM-PI - Soldado PM
O caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988 reza: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Assim, marque a alternativa que contempla, corretamente, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição: