DireitoCrimes de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019): disposições gerais
Ano:2021Banca:Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da UESPIÓrgão:Polícia Militar do Estado do PiauíProva:NUCEPE - 2021 - Polícia Militar do Estado do Piauí - Soldado PM
Em relação a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, marque a alternativa CORRETA.