Q69077 – Legislação da Polícia Militar do Piauí – Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da UESPI 2021

Os policiais militares reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço.

Durante o prazo de 3 (três) anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo, exclusivamente, ao Governador do Estado o respectivo ato.

Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.

Os Aspirantes a Oficial e os Alunos- Oficiais PM são denominados Oficiais em Condições Especiais.