Q69020 – Direito Penal Militar – Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da UESPI 2021

O agente que, involuntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, devendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

O erro dos elementos constitutivos do tipo exclui o dolo, ao passo que o erro sobre uma causa de justificação exclui a culpabilidade.

O Código Castrense não prevê a figura do arrependimento posterior.

O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma em razão da vontade do agente.