Ano:2023Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaProva:FCC - 2023 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório
A Constituição Federal de 1988, dentre outras hipóteses previstas no próprio texto constitucional, poderá ser emendada por proposta