Questão 18 – FCC 2023 TJBA – Legislação Estadual

Ano:2023Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado da BahiaProva:FCC - 2023 - TJBA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório

Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/1994) estabelece que

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