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Carreira Pública

Carmem, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez por doença…

1Q68563

Legislação Estadual

Carmem, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez por doença psiquiátrica. Meses depois, Carmem se recuperou da enfermidade e, desejando regressar ao serviço público, ajuizou ação ordinária em face do Estado da Bahia. Durante a instrução probatória, por meio de perícia judicial que ratificou a nova conclusão de junta médica oficial, restou comprovado que Carmem se curou completamente da doença e está apta a voltar ao trabalho. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, no caso em tela:

Sobre esta questão

Esta é a questão 21 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2015 no concurso Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Legislação Estadual. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2015 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Analista Judiciário - Área Administrativa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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