Ano:2015Banca:Fundação Carlos ChagasÓrgão:Secretaria da Fazenda do Estado do PiauíProva:FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Prova 1 – Conhecimentos Gerais
Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confrontada com a Constituição da República, a lei