Ano:2023Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Secretaria de Estado de Fazenda de Mato GrossoProva:FGV - 2023 - SEFAZ-MT - Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 – Conhecimentos Gerais e Básicos
De acordo com o Regulamento do ICMS – RICMS/MT (Decreto nº 2.212/2014), as opções a seguir indicam os responsáveis pelo pagamento do ICMS e acréscimos legais devidos pelo sujeito passivo, pelos atos e omissões que praticarem e que concorrerem para o não cumprimento da obrigação tributária, à exceção de uma. Assinale-a.