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Carreira Pública

Considere a seguinte situação hipotética. Um funcionário público, membro de comissão permanente de…

1Q67576

Direito Penal

Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público, membro de comissão permanente de licitações de órgão estadual, visando afastar empresa licitante, ofereceu vultuosa quantia, em espécie, à sua proprietária, que, ao aceitar tal vantagem, desistiu de concorrer ao procedimento licitatório.

Nessa situação, é correto afirmar que o funcionário público e a proprietária da empresa cometeram delito previsto na Lei n.º 8.666/93 e deverão incorrer nas mesmas penas.

Sobre esta questão

Esta é a questão 133 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2004 no concurso Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, para o cargo de Agente de Tributos Estaduais. Ela cobra Direito Penal. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2004 - Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - Agente de Tributos Estaduais, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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