Questão 131 – CESPE/CEBRASPE 2004 SEFAZ-MT

Ano:2004Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Secretaria de Estado de Fazenda de Mato GrossoProva:CESPE - 2004 - SEFAZ-MT - Agente de Tributos Estaduais

A conduta do contribuinte que omite informação em declaração de imposto de renda, com finalidade de eximir-se total ou parcialmente de pagamento de tributo, é caracterizada por dolo específico.

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Q67574 – Direito Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2004

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