Q6737 – Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações Internacionais – Fundação Getulio Vargas 2012

O sistema de defesa nacional necessita, para seu aprimoramento, da participação de diversos setores da sociedade. Pelo volume de recursos aplicados no setor e por depender de planejamentos de longo prazo, a Defesa Nacional requer também concertação política. Nesse sentido, foi estabelecido por Lei Complementar que, a partir de 2012, cabe ao Poder Executivo encaminhar quadrienalmente à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, os principais documentos orientadores de alto nível do setor de Defesa, com as devidas atualizações. São documentos que passarão a ser enviados à apreciação do Congresso Nacional: