Q65987 – Políticas e Legislação da Educação – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2022

O PME cumpre um dos dispositivos da Constituição Federal de 1988.

As metas e estratégias estabelecidas no PME são idênticas às do Plano Nacional de Educação.

A secretaria de educação é a única instância de monitoramento e avaliação das metas do PME.

Cabe ao município promover anualmente o Fórum Municipal de Educação, com o intuito de acompanhar a execução do PME.

Cabe ao município atuar de forma independente para o cumprimento das metas do PME.