Ano:2024Banca:Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento ExecutivoÓrgão:Prefeitura Municipal de São LuísProva:IBADE - 2024 - PMSL - Agente de Trânsito
Suponha que o Município Z crie por meio de lei uma pessoa jurídica de direito público e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. Essa criação corresponde ao fenômeno da: