Q65940 – Legislação Municipal – Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo 2024

Acostamento: parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.

Acessibilidade: facilidade disponibilizada que possibilite a todos, autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.

Pista de rolamento: parte da via destinada à parada ou estacionamento de veículos em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.

Ciclomotor: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo similar à motocicleta, motoneta.

Bicicleta: veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).