Q6588 – Assessoramento em Orçamentos – Fundação Getulio Vargas 2012

O Resultado Orçamentário de 2010 foi deficitário, porque uma parte da receita arrecadada em 2010 foi utilizada para pagamento de restos a pagar sem a correspondente cobertura de caixa no início do exercício (saldo em bancos de R$10.000.000.000,00 e restos a pagar pagos de R$20.000.000.000,00).

Os gastos com pessoal ficaram acima do limite máximo estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000.

A dívida consolidada líquida ficou acima do limite máximo estabelecido pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.

Uma parte do orçamento de capital foi financiado pelo superávit do orçamento corrente.

Com base nesses dados parciais disponibilizados, não é possível afirmar que o Estado obteve superávit orçamentário e financeiro.