Ano:2022Banca:Instituto Nacional de Seleções e ConcursosÓrgão:Prefeitura Municipal de São LuísProva:Selecon - 2022 - PMSL - Guarda Municipal de 2ª Classe
A constituição é a lei fundamental de uma nação, sendo composta por normas que dispõem sobre a formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição das competências, direitos e deveres dos cidadãos, entre outros temas. No que se refere ao conceito de Constituição, é possível identificar diferentes perspectivas. A ideia de que a Constituição é norma jurídica pura, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico, está de acordo com o sentido: