Suponha que, no Congresso Nacional, esteja tramitando um Projeto de Lei de Reforma Tributária, cuja proposta contenha entre outros aspectos: - I. Extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) com a revogação das respectivas legislações existentes sobre esses impostos. - II. Criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) em substituição aos três impostos mencionados anteriormente, cuja competência de lançamento é federal, com previsão de transferência de parte da arrecadação desse novo imposto para Estados e Municípios. - III. Com essas mudanças, estima-se que o IVA geraria uma arrecadação duas vezes maior que a soma da arrecadação do IPI, do ICMS e do ISS ocorrida respectivamente na União, nos Estados e nos Municípios em 2011. - IV. Estima-se também que esse aumento de arrecadação oriundo do IVA seria compensado pela ampliação do limite de rendimentos passíveis de isenção e pela redução das alíquotas do Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica), de tal forma que a carga tributária bruta permaneceria em torno de 36% do PIB (Produto Interno Bruto). Do ponto de vista da teoria da tributação está correto afirmar, na comparação deste projeto de lei com a situação atualmente existente, que

A) o respeito ao princípio da capacidade de pagamento foi aprofundado.

B) os conceitos de progressividade, neutralidade e de simplicidade dos tributos ficaram prejudicados.

C) foi ampliada a obediência ao princípio da capacidade de pagamento e ao conceito de simplicidade dos tributos.

D) não alterou a proporção da futura arrecadação oriunda da tributação direta e indireta em relação ao PIB.

E) piorou a situação do contribuinte em termos de respeito ao princípio da capacidade de pagamento.

Questão 73 – FGV 2012 SF – Assessoramento em Orçamentos

Suponha que, no Congresso Nacional, esteja tramitando um Projeto de Lei de Reforma Tributária, cuja proposta contenha entre outros aspectos:

I. Extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) com a revogação das respectivas legislações existentes sobre esses impostos.
II. Criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) em substituição aos três impostos mencionados anteriormente, cuja competência de lançamento é federal, com previsão de transferência de parte da arrecadação desse novo imposto para Estados e Municípios.
III. Com essas mudanças, estima-se que o IVA geraria uma arrecadação duas vezes maior que a soma da arrecadação do IPI, do ICMS e do ISS ocorrida respectivamente na União, nos Estados e nos Municípios em 2011.
IV. Estima-se também que esse aumento de arrecadação oriundo do IVA seria compensado pela ampliação do limite de rendimentos passíveis de isenção e pela redução das alíquotas do Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica), de tal forma que a carga tributária bruta permaneceria em torno de 36% do PIB (Produto Interno Bruto).

Do ponto de vista da teoria da tributação está correto afirmar, na comparação deste projeto de lei com a situação atualmente existente, que