Ano:2012Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo (Orçamentos) - Assessoramento em Orçamentos
Analise as afirmações a seguir:
- I. Na classificação orçamentária, o programa constitui o maior nível de agregação das despesas do setor público.
- II. O Programa é um Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
- III. Os Programas Finalísticos são compostos por ações de governo que resultam em bens e serviços diversos colocados à disposição da coletividade.
- IV. A Portaria Interministerial 163, de 04/05/2001 (e suas atualizações posteriores), padronizou a classificação orçamentária da receita e despesa públicas, visando atender ao disposto no artigo 51 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000.
- V. As operações especiais, embora também contribuam para a manutenção ou expansão das ações de governo, não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Estão corretas apenas as afirmativas