Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.
Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.
Esta é a questão 77 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2012 no concurso Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para o cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural. Ela cobra Área I. É um item do tipo Certo ou Errado, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova CESPE - 2012 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área I, que você pode resolver completa, com cronômetro.