Q61711 – Regulação e Agências Reguladoras – Fundação Getulio Vargas 2025

concentrar a fiscalização nas obrigações contratuais de natureza financeira, priorizando auditorias de balanço em ciclos fixos;

estruturar o planejamento fiscalizatório a partir da combinação de critérios objetivos e qualitativos, considerando o perfil regulatório das concessionárias e indícios de exposição a riscos relevantes;

uniformizar os instrumentos de fiscalização para todos os setores regulados, assegurando tratamento isonômico por meio de roteiros padronizados e visitas simultâneas;

substituir fiscalizações presenciais por autos de infração automatizados, emitidos a partir de dados autodeclarados pelas empresas, como forma de engajamento;

suspender rotinas fiscalizatórias periódicas sempre que as concessionárias apresentarem índices de desempenho acima da média setorial por um período predeterminado.