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Carreira Pública

No contexto das reformas administrativas ocorridas no Brasil nos anos 1990, surgiram as agências reguladoras…

1Q61696

Regulação

No contexto das reformas administrativas ocorridas no Brasil nos anos 1990, surgiram as agências reguladoras com o objetivo de assegurar a eficiência e qualidade nos setores privatizados ou concedidos à iniciativa privada. Contudo, a autonomia administrativa dessas agências frequentemente gera polêmicas quanto ao seu alcance e seus limites, especialmente no que se refere ao seu poder normativo.

Considere uma situação hipotética em que uma agência reguladora definiu novas regras tarifárias sem consulta prévia ao Poder Legislativo, o que impactou diretamente consumidores e empresas reguladas e gerou ampla discussão judicial sobre a validade dessas normas.

Em relação a esse cenário, é correto afirmar que:

Sobre esta questão

Esta é a questão 45 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2025 no concurso Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o cargo de Bloco Temático 9 – Intermediário – Regulação. Ela cobra Regulação. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível médio. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2025 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - CNU Bloco Temático 9 – Intermediário – Regulação, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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