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Carreira Pública

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do…

1Q61580

Direitos Humanos e Cidadania

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do ano passado, proposta que estabelece como requisito obrigatório, para a concessão de licença ambiental, o consentimento de comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento.

Essa medida respeita a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito dos povos indígenas:

Sobre esta questão

Esta é a questão 85 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2025 no concurso Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o cargo de Bloco Temático 7 – Justiça e Defesa. Ela cobra Direitos Humanos e Cidadania. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial. Ela faz parte da prova FGV - 2025 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - CNU Bloco Temático 7 – Justiça e Defesa, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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