Q61574 – Eixo Temático 5 - Políticas de Justiça e Cidadania – Fundação Getulio Vargas 2025

exerce função essencial à justiça, prestando orientação jurídica e defesa integral e gratuita às pessoas que comprovam insuficiência de recursos;

desenvolve sua atuação apenas na área penal, com foco em casos em que haja denúncia formal do Ministério Público;

limita-se à atuação judicial, sem atribuição para realizar atividades extrajudiciais;

atua em nome do Estado nos processos judiciais, como parte representativa do poder público;

concentra seu atendimento nas capitais estaduais, considerando critérios administrativos e orçamentários.