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Carreira Pública

Q61388 – Eixo Temático 4 - Administração Financeira e Orçamentária, Contabilidade Pública e Compras na Administração Pública – Fundação Getulio Vargas 2025

1Q61388

Eixo Temático 4 - Administração Financeira e Orçamentária, Contabilidade Pública e Compras na Administração Pública

Considere a seguinte situação hipotética: no exercício de 2024, um órgão vinculado ao Ministério da Saúde que opera no Estado Beta foi indicado como beneficiário de uma emenda de iniciativa de bancada de parlamentares daquele estado para um projeto de expansão que prevê a construção de um novo polo de atendimento, com programação de investimentos para o período de três anos até a conclusão. As disposições constitucionais relativas à execução de emendas parlamentares ao orçamento orientam que, nesse caso, a programação do investimento deverá:

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