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Carreira Pública

Q61102 – Eixo Temático 2 - Políticas Públicas de Educação – Fundação Getulio Vargas 2025

1Q61102

Eixo Temático 2 - Políticas Públicas de Educação

A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos, estabelecendo princípios e normas para sua promoção, incentivo e garantia. A situação que representa uma violação desses preceitos constitucionais é a seguinte:

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