Q61031 – Eixo Temático 4 - Previdência Social – Fundação Getulio Vargas 2025

restará vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado contribuinte individual, haja vista a inexistência de relação de emprego entre o médico e seu contratante, público ou privado;

é vinculado, obrigatoriamente, ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais, com os encargos legais daí derivados, incluindo contribuições previdenciárias;

terá em seu favor, a depender da data de ingresso no serviço público federal, somente a possibilidade de adesão à previdência complementar, nos termos da lei, em fundos de pensão públicos;

terá ingresso compulsório do Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado empregado, caso tenha ingressado no cargo público após a reforma previdenciária de 2019;

poderá, uma vez em atividade no cargo público de provimento efetivo, verter contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado facultativo, podendo obter dupla aposentadoria.