Ano:2026Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Controladoria-Geral do Município de Porto VelhoProva:Cebraspe - 2026 - CGM-PVH - Auditor
Em relação ao processo orçamentário, julgue os próximos itens.
I A iniciativa para apresentação do projeto de LOA é privativa do chefe do Poder Executivo.
II O chefe do Poder Executivo pode encaminhar mensagem retificativa ao projeto de lei orçamentária, desde que ainda não tenha sido iniciada a votação da parte objeto da alteração na comissão competente.
III Na apreciação das matérias orçamentárias, os parlamentares realizam estudos, discussões, consultas, solicitações de informações e participação em audiências públicas, sendo as emendas uma das principais formas de manifestação desse trabalho legislativo. Assinale a opção correta.