Q60244 – Direito Administrativo – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2026

O primeiro processo é irregular porque o modo de disputa fechado isolado é vedado quando o critério é o de menor preço; o segundo também é irregular porque o modo aberto é vedado quando o critério é o de técnica e preço; e a omissão de divulgação no PNCP configura irregularidade em ambos, pois a obrigatoriedade recai sobre a divulgação dos atos, sendo facultativa apenas a realização das contratações pelo portal.

O primeiro processo é irregular porque o modo de disputa fechado isolado é vedado quando o critério de julgamento é o de menor preço; o segundo não apresenta irregularidade quanto ao modo de disputa, pois o critério de técnica e preço admite tanto o modo aberto quanto o fechado, a critério motivado da administração pública; e a omissão de divulgação no PNCP configura irregularidade em ambos.

O primeiro processo é irregular porque o modo de disputa fechado isolado é vedado quando o critério é o menor preço; o segundo não apresenta irregularidade quanto ao modo de disputa, pois o modo aberto é o adequado quando o critério é o de técnica e preço; e a omissão de publicação no PNCP não configura irregularidade, pois tanto a publicação dos atos quanto a realização das contratações pelo portal são facultativas para os municípios.

O primeiro processo não apresenta irregularidade, pois o critério de menor preço é adequado ao pregão e o modo fechado é permitido nessa modalidade; o segundo é irregular porque o modo aberto é vedado quando o critério é o de técnica e preço; e a omissão de publicação no PNCP não configura irregularidade, sendo a publicação dos atos facultativa para municípios da mesma forma que a realização das contratações.

O primeiro processo não apresenta irregularidade, pois o critério de menor preço é adequado ao pregão e o modo de disputa fechado isolado é permitido nessa modalidade, desde que o edital justifique a opção; o segundo é irregular, porque o modo aberto é vedado quando o critério é técnica e preço; e a omissão de divulgação no PNCP configura irregularidade em ambos.