Questão 55 – FGV 2026 TJRJ – Sem Especialidade

Ano:2026Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroProva:FGV - 2026 - TJRJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade

Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de Parmênides pela prática do crime de estelionato contra Heráclito, este já havia oferecido representação em face daquele, pretendendo vê-lo processado. Contudo, no curso da instrução criminal, Heráclito se retratou da representação, o que fez com que o Ministério Público desistisse da ação penal. Diante desse cenário, à luz do que dispõe o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o feito:

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